TRABALHADORES DAS PEDREIRAS PODERÃO SE TORNAR SEGURADOS ESPECIAIS

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados tenta transformar os "Quebradores de Pedras" em Segurados Especiais da Previdência Social. O documento é denominado PL-7340/2010, de 18 de maio deste ano que visa alterar as Leis 8.212 e 8213, ambas do ano de 1991, para incluir "o estrativista mineral no conceito de segurado especial".

Sendo aprovada, a matéria estará corrigindo distorções sociais existentes há décadas e beneficia "a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de (...) extrativista mineral que faça dessas atividades o principal meio de vida. 

Com esta medida serão contemplados todos os trabalhadores das pedreiras de Santaluz e da Região do Sisal. Veja no site da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br